Vereador retomou alertas feitos em 2024, antes de assumir o mandato; parecer do Ministério Público aponta adequações de acessibilidade sem custo adicional ao município. Na sessão da Câmara de Santa Isabel, na terça-feira (20), o vereador Márcio Pinho voltou a abordar os problemas no calçamento da Avenida da República, obra que já era alvo de questionamentos em 2024, antes mesmo de ele assumir o mandato. Na época, durante participação no programa de Leandro, Pinho alertou para falhas na execução do serviço e questionou a condução da obra.
Segundo ele, os problemas foram comunicados ao prefeito Carlos Chinchilla, mas os trabalhos prosseguiram. O assunto voltou ao debate após a manifestação do vereador na Câmara. O caso também chegou ao Ministério Público por meio de uma representação apresentada pelo advogado Dr. Paulo Sérgio Gomes, que levou os questionamentos à 1° Promotoria de Justiça. Em parecer assinado em 14 de outubro de 2026, a promotora Luiza Miranda Heinisch pediu que a ação seja julgada parcialmente procedente, com responsabilização do Município e das duas empresas envolvidas pelas correções necessárias. A manifestação trata dos contratos com a Cerqueira Torres Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. (26/2023) e a Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda. (03/2024). Entre as adequações apontadas estão piso tátil, sinalização de alerta, rampas, acessos de veículos, esquinas, travessias e correção de desníveis, conforme os requisitos de acessibilidade da ABNT NBR 16537/2024. O parecer prevê que as correções sejam feitas sem custo adicional aos cofres públicos, além de atribuir à Prefeitura providências relativas ao projeto executivo e à fiscalização dos serviços. Quase dois anos depois dos primeiros alertas, o caso levanta uma pergunta incômoda: se os problemas foram apontados antes, por que não foram corrigidos durante a execução? Obra pública exige planejamento, fiscalização e responsabilidade. Para a população, o mínimo esperado é uma calçada acessível e bem executada — não a necessidade de refazer o que já foi pago.